Crianças são sujeitos de direitos

Com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que completou 30 anos no dia 13 de Julho de 2020, meninos e meninas passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e não como um objeto a ser “corrigido” pelo sistema de justiça do nosso país, e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos. Entretanto, a simples vigência do ECA não garantiu que todas as suas previsões fossem cumpridas. É certo que avanços em diversas áreas ocorreram de modo gradativo e contínuo, mas, ainda hoje, parte do Estatuto ainda não é aplicada. Nas imagens acima, destacamos alguns dos principais avanços ocorridos nesses 30 anos na garantia dos direitos da infância e adolescência, bem como alguns dos desafios mais emblemáticos a serem superados.