O termo trabalho infantil é definido como um trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.

Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola e/ou interferem no desenvolvimento escolar.

No Brasil, são inúmeras as formas de trabalho infantil, dentre as mais comuns, estão a agricultura, no abate de animais, serviços ambulantes, trabalhos domésticos, lavagens de carros, manuseio de objetos cortantes.

Os adolescentes podem ser inseridos no mercado de trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Se o trabalho for noturno, perigoso, insalubre ou atividades presentes na lista TIP — Lista de piores formas de trabalho infantil — como agricultura, estamparias, borracharias, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

A prefeitura Municipal de Parelhas através da secretaria de Assistência Social, do Trabalho e da habitação, reforça os meios de denúncia, se por ventura existam casos de trabalho infantil.

Conselho tutelar

Ministério público 

Departamento de polícia 

CREAS — Centro de referência em Assistência Social

Disque 100

Vamos juntos lutar contra a violação desse direito.