Os beneficiários do PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL devem levar com urgência a declaração escolar dos membros da família que ainda estudam, com idades de 4 a 21 anos, até a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no setor do Cadastro Único.

O documento contém todos os dados do estudante, além da notificação de frequência, que é uma das exigências do programa. A declaração escolar para o Auxílio Brasil deve ser solicitada na escola onde o filho do beneficiário estuda.

Essa declaração é fundamental para a permanência do membro no Programa.