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Prefeitura de Parelhas sanciona a Lei que dispõe o rateio entre os ACS e ACE

Escrito por Diego Dantas Leitão | Criado: Quarta, 22 de Dezembro de 2021, 07h38 | Publicado: Quarta, 22 de Dezembro de 2021, 07h38 | Última atualização em Quarta, 22 de Dezembro de 2021, 07h38
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Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Parelhas sanciona a Lei que dispõe o rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Na busca de estimular os profissionais e de acordo com os esforços realizados para o cumprimento de metas estabelecidas, a Prefeitura de Parelhas conseguiu a autorização legislativa para repassar os valores da parcela de incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto em legislação específica, aos profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
O repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano, de forma integral, no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os agentes.
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